Transparência
Política de privacidade
Como este site trata — e como não trata — dados pessoais. Última atualização: outubro de 2026.
Quem é o responsável
Gabriel Souza Santos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 516.219. A inscrição pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB.
Contato: WhatsApp (11) 99123-3140 · gsouzasantos@adv.oabsp.org.br
Trata-se de escritório de advocacia privado. O escritório não é canal oficial do INSS, da Caixa Econômica Federal, do Ministério do Trabalho ou de qualquer outro órgão público, nem fala em nome deles.
O que este site não faz
Este site é informativo. Ele não possui formulários, não pede cadastro e não armazena dados pessoais em servidor próprio.
Em nenhuma hipótese este site ou o escritório solicitam, por qualquer canal:
- senha do Meu INSS, do gov.br, de banco ou de qualquer serviço;
- número de cartão, senha de cartão ou código de segurança;
- transferência, Pix ou depósito para “liberar”, “desbloquear” ou “agilizar” qualquer benefício ou valor.
Pedido nesse sentido feito em nome deste escritório é fraude. Em caso de dúvida, confirme a identidade pelo número e pelo e-mail indicados nesta página.
O que é coletado
Medição de anúncios
As páginas carregam a tag de medição do Google Ads, que pode gravar cookies no seu navegador para registrar se uma visita veio de um anúncio. A finalidade é exclusivamente medir o desempenho dos anúncios. Esse tratamento é feito pelo Google, conforme a política de privacidade da própria empresa, e pode ser limitado nas configurações do seu navegador.
Conversa por WhatsApp
Ao clicar em um botão de contato, você é levado ao WhatsApp. A partir daí, as informações que você enviar são recebidas por mim e tratadas para a finalidade de analisar a sua consulta e, se for o caso, prestar o serviço advocatício — hipótese prevista no art. 7º, V, da Lei 13.709/2018, que trata de procedimentos preliminares a contrato.
Causas previdenciárias e trabalhistas envolvem, com frequência, dados de saúde, classificados como dados sensíveis pelo art. 5º, II, da mesma lei. Esses dados só são tratados mediante o seu consentimento específico, nos termos do art. 11, e apenas na medida necessária ao caso.
Com quem os dados são compartilhados
Com ninguém, fora das hipóteses necessárias ao próprio caso: Poder Judiciário, INSS, parte contrária e órgãos públicos, quando e no limite em que o processo exigir.
Não há venda, cessão, permuta nem uso de dados de clientes ou de interessados para publicidade.
Sigilo profissional
Tudo o que me for informado, mesmo que a contratação não se concretize, está protegido pelo sigilo profissional previsto na Lei 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo é dever do advogado e independe de pedido do cliente.
Seus direitos
O art. 18 da Lei 13.709/2018 assegura a você, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização ou eliminação, revogar o consentimento e ser informado sobre compartilhamentos.
Para exercer qualquer deles, basta escrever para gsouzasantos@adv.oabsp.org.br. A eliminação pode ser limitada pelo dever de guarda de documentos relativos a processos em andamento ou encerrados.
Dúvidas sobre esta política
Escreva para gsouzasantos@adv.oabsp.org.br ou chame no WhatsApp (11) 99123-3140.